Inexigibilidades
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| Inexigibilidade 002/2022 Aditivo | Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Administrativo de número 002/2022, referente ao processo licitatório realizado na modalidade de inexigibilidade nº 002/2022. O objeto do contrato continua sendo os serviços técnicos especializados de apoio administrativo para atender às necessidades da Câmara Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI. A Contratante é a própria Câmara Municipal, enquanto o Contratado é a empresa RM Consultoria e Assessoria, identificada pelo CNPJ 27.349.308/0001-01. O termo de aditivo estabelece que a vigência do contrato será prorrogada de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Além disso, o valor do contrato será aditivado em 15,8%, aumentando a parcela mensal em R$ 300,00 (trezentos reais) por mês, de acordo com o artigo 65, parágrafo 1°, da Lei 8.666/93. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas, incluindo as fontes de recursos e a cláusula referente ao foro para demandas relacionadas ao contrato, desde que não tenham sido revogadas por este termo de aditivo. Por fim, as partes envolvidas concordam com as disposições do termo de aditivo, que foi lido, encontrado conforme e lavrado em três vias, sendo assinado pelas partes. |
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| Inexigibilidade 002/2022 | O Contrato Administrativo de número 002/2022, baseado na inexigibilidade nº 002/2022, tem sua fundamentação legal na Lei nº 8.666/93 em conjunto com a Lei nº 8.883/94 e suas alterações subsequentes. O objeto do contrato é a prestação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo para atender às necessidades da Câmara Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI. A Contratante é a própria Câmara Municipal, enquanto o Contratado é a empresa RM Consultoria e Assessoria, identificada pelo CNPJ 27.349.308/0001-01. O valor mensal estabelecido para o serviço é de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2022, podendo ser aditivado ou prorrogado conforme necessário. A dotação orçamentária destinada a esse contrato está prevista no orçamento geral do exercício de 2022, no elemento de despesa 339039 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. |
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| Inexigibilidade 001/2022 | O procedimento administrativo de número 001/2022, realizado pela Câmara Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI, refere-se à contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica. O contrato foi firmado com o Sr. Melquisedeque Neves da Costa, advogado inscrito na OAB sob o número 19827 e CPF 044.281.873-18. A assinatura ocorreu em 12 de janeiro de 2022, e o prazo de vigência se estende até 31 de dezembro de 2022. O valor mensal estabelecido é de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a fonte de recursos proveniente do orçamento geral da Câmara Municipal para o ano de 2022. A modalidade do procedimento licitatório é a inexigibilidade, baseada no artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 3 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações. |
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| Inexigibilidade 002/2023 | Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI |
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| Inexigibilidade 001/2023 | Contratação de uma empresa para a prestação de serviços técnicos de contabilidade pública à Câmara Municipal de Santo Antônio dos Milagres - PI. |
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| INEXIGIBILIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005-2021 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 003-2021 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005-2021 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 003-2021 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI |
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| INEXIGIBILIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003-2021 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 002-2021 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003-2021 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 002-2021 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI |
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| PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001-2021 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 001-2021 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001-2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001-2021 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 001-2021 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA |
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| INEXIGIBILIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001-2021 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 001-2021 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001-2021 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 001-2021 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA |
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| " 003/2021 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE PÚBLICA |
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| 02/2022 | Serviços técnicos especializados de apoio administrativo para atender as necessidades da Câmara MUICIPAL de Santo Antônio dos Milagres-PI |
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| 01/2022 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA. |
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| 001/2021 | Objeto: Serviços especializados de assessoria e Consultoria jurídica |
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| 005-21 | CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 005'2021 INEXIGIBILIDADE N" 003!2021 Fl1lldamenllçlo legal: a Lei n• 8,666193 e/e a Lei rf 1.833194 e suas altenlçlles posteriores OBJETO: Saviços t6cnicos especializados de apoio adminislratiw pani lllfflder as n«:essidades da ctmara MID1icipal de Santo Ant6oio dos Milagres-PJ Contnlllmle: Cimm Municipal de Santo Ant6nio dos Millgm-PI Contrltado: RM CONSULTORIA E ASSESSORIA, CNPJ: 27.349.308/0001-0I |
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| Licitacao Inexigibilidade 001-21 Extrato Contrato Aditivo 001-21 | Primeiro tenno de Aditivo do Contrato administrativo nº 001/2021 Processo Licitatório: lnexigibilidade nº 001/2021. Objeto: Serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica. Contratante: camara Municipal de Santo Antônio dos Milagres. Contratada: Guerra Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ n' 13.338.825/0001-62. Data da assinatura: 01 de julho de 2021 . Fica aditivado o valor do referido contrato para o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), confonne consta no artigo 65, parágrafo 1', da Lei 8.666/93 e cláusula sétima do referido contrato. |
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| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021 lNEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 | TERMO DE RATIFICAÇÃO A Câmara Municipal de Santo Antônio Dos Milagres, No uso de suas atribuições legais RESOLVE, Após exame criterioso de documentação e acatando a orientação da Comissão Permanente de Licitações e Parecer emitido pela assessoria Jurídica,decido HOMOLOGAR o procedimento de Inexigibilidade de Licitação Nº. 003/2021, para o fim de declarar apto a contratar com a administração a empresa RM CONSULTORIA E ASSESSORIA , empresa inscrita no CNPJ nº 27.349.308/0001-0l com o valor mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos. |
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| º 005/2021 | CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 Fundamentação Legal: a Lei nº 8.666/93 c/c a Lei nº 8.883/94 e suas alterações posteriores OBJETO: Serviços técnicos especializados de apoio administrativo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI Contratante: Câmara Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI Contratado: RM CONSULTORIA E ASSESSORIA , CNPJ: 27.349.308/0001-0l Valor Mensal: R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Vigência: 3 I de Dezembro de 202 1, podendo ainda ser aditivado ou prorrogado Dotação Orçamentária: Orçamento geral para o exercício 2021, no elemento de despesa 339039-Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. |
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